Aviso legal

  1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

Em cumprimento do dever de informação contido no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico, a seguir são reflectidos os seguintes dados: o proprietário de tagalicia.com é Tas Galicia SL (doravante, TAS Galicia) com CIF B27729458 e endereço na Avenida Fragoso, 87 – BJ, Vigo, 36210, Pontevedra com e-mail de contacto: administracion@tasgalicia.com.

  1. UTILIZADORES

O acesso e/ou utilização deste portal tasgalicia.com atribui a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir do referido acesso e/ou utilização, as Condições Gerais de utilização aqui reflectidas. As referidas condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, no seu caso, sejam de cumprimento obrigatório.

  1. UTILIZAÇÃO DO PORTAL

A TAS Galicia disponibiliza o acesso a uma multiplicidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, “os conteúdos”) na Internet pertencentes à TAS Galicia aos quais o UTILIZADOR pode ter acesso. O UTILIZADOR assume a responsabilidade pela utilização do portal. Esta responsabilidade estende-se ao registo que possa ser necessário para aceder a determinados serviços ou conteúdos. Neste registo, o UTILIZADOR será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como consequência deste registo, poderá ser facultada ao UTILIZADOR uma palavra-passe pela qual será responsável, comprometendo-se a utilizá-la de forma diligente e confidencial. O UTILIZADOR compromete-se a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços que a TAS Galicia oferece através do seu site, comprometendo-se a não os utilizar para actividades que possam ser ilícitas, contrárias à ordem pública, à defesa nacional ou à saúde pública. Em qualquer caso, a TAS Galicia reserva-se o direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a estrutura e o design do site: modificar ou eliminar serviços ou conteúdos, bem como as condições de acesso e/ou utilização do site. Da mesma forma, a TAS Galicia reserva-se o direito de modificar em qualquer momento as presentes condições de utilização, bem como quaisquer outras condições particulares contidas no site tasgalicia.com.

  1. PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em conformidade com as disposições do Regulamento Geral (UE) 2016/679 sobre Proteção de Dados, informamos o utilizador que os dados pessoais fornecidos voluntariamente, por qualquer um dos nossos meios de recolha de informação, serão incorporados no tratamento automatizado de dados pessoais de que a TAS Galicia é titular, com o objetivo de prestar os nossos serviços, bem como de o manter informado sobre questões relacionadas com a atividade da empresa e os seus serviços. Os campos assinalados com “*” são obrigatórios, pelo que o não preenchimento dos mesmos impedirá o UTILIZADOR de usufruir de alguns dos serviços e informações oferecidos no Site. Os dados contidos nos mesmos serão tratados de forma confidencial.

A TAS Galicia cumpre integralmente a legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, bem como os compromissos de confidencialidade inerentes à sua atividade.

A TAS Galicia adoptou as medidas técnicas necessárias para manter o nível de segurança exigido, de acordo com a natureza dos dados pessoais tratados e as circunstâncias do tratamento, a fim de evitar, na medida do possível e sempre de acordo com o estado da técnica, a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Para efetuar a gestão acima mencionada, pode ser necessário transferir os dados para processadores de dados, empresas colaboradoras e administrações públicas (que podem verificar a veracidade dos dados).

No caso de o UTILIZADOR fornecer dados pessoais referentes a pessoas que não sejam ele próprio, deverá, antes da inclusão, informá-las do conteúdo desta cláusula, de acordo com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679.

A TAS Galicia, como responsável pela Atividade de Tratamento, garante o exercício dos direitos de acesso, retificação, supressão, limitação, oposição e portabilidade dos dados fornecidos, em conformidade com as disposições do Regulamento Geral (UE) 2016/679 sobre Proteção de Dados, podendo o UTILIZADOR exercer estes direitos em qualquer momento, enviando uma carta para a sede social, anexando uma cópia do bilhete de identidade ou passaporte. A TAS Galicia garante que todas as comunicações comerciais enviadas aos seus clientes cumprem a legislação em vigor. Por isso, em cumprimento da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico e da Lei 9/2014 Lei Geral de Telecomunicações, informa-se o UTILIZADOR de que a TAS Galicia poderá enviar informação por meios electrónicos sobre produtos e serviços de interesse para os quais dá o seu consentimento. Em qualquer momento poderá revogar esta autorização na morada Avenida Fragoso, 87 – BJ, Vigo, 36210, Pontevedra.

  1. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

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  1. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

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  1. MODIFICAÇÕES

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  1. DIREITO DE EXCLUSÃO

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  1. GERAIS

A TAS Galicia perseguirá o incumprimento das presentes condições, bem como qualquer utilização indevida do seu portal, exercendo todas as acções civis e penais que lhe possam corresponder por lei.

  1. MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES E DURAÇÃO

A TAS Galicia poderá modificar em qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas tal como aparecem aqui. A validade das referidas condições dependerá da sua exposição e manter-se-ão em vigor até que sejam modificadas por outras condições devidamente publicadas.

  1. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre a TAS Galicia e o UTILIZADOR reger-se-á pela legislação espanhola vigente e qualquer litígio será submetido aos Julgados e Tribunais de Vigo.